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Eventos

CONAT 2014

O XXXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT 2014), maior Fórum da advocacia trabalhista, ocorrerá em Belo Horizonte, no Minascentro, no mês de setembro

Jurisprudência

TST: horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada

No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal.

TST: aposentada da Petrobras receberá reajuste do pessoal da ativa

A sentença acolheu o pedido da trabalhadora e condenou a Petrobras e a Petros ao pagamento das diferenças.

TST: Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

A decisão que resolve exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, já que decide questão processual incidente no processo de execução. E por isso não cabe a interposição de recurso para questioná-la.

TST: empresa não é responsável por esquizofrenia desenvolvida por vigilante

Vigilante que alegou ter desenvolvido esquizofrenia psicótica após prestar serviços para a Ferrovia Centro Atlântica não vai receber indenização por danos morais.

TST: vigilante consegue indenização após 10 anos sem férias

A ministra Delaíde Miranda Arantes entendeu que a atitude da empregadora, de não conceder férias por mais de dez anos, constitui "ato ilícito", ao colocar em risco a saúde do trabalhador.

Destaques ABRAT


Notícias

TRT10: Metrô DF é condenado a indenizar piloto que sofreu assédio moral

Não se pode negar o sofrimento de quem precisa resistir dentro de ambiente hostil para não abrir mão do emprego; não se pode abrir mão de saúde física e psíquica

MPT: BRF é condenada em R$ 1 milhão por trabalho escravo no Paraná

Dona das marcas Sadia e Perdigão foi condenada por condições degradantes de trabalho; irregularidade foi flagrada em fiscalização em fazenda arrendada da empresa

TRT10: mantida condenação à Voetur por coagir empregado a cortar cabelo black power

Magistrado salientou ter ficado claro que autor era vítima de assédio moral, sendo alvo de brincadeiras envolvendo a cor da sua pele, seu formato físico e o estilo de seu cabelo

OAB RJ: Curso de execução trabalhista da Escola Superior de Advocacia

Atividade realizada entre 02 a 16 de setembro, na ESA RJ, no período noturno, sobre as principais questões da execução no processo do trabalho

TRT15: usina de açúcar é condenada a pagar R$ 20 mil por dumping social

Produtor ou fornecedor de serviços, ao descumprir reiteradamente a legislação trabalhista, pratica dumping, pois reduz sobremaneira o custo de seu produto ou serviço

TRT13: empresa terá que pagar indenização por revista pessoal

Revista pessoal agride dignidade do trabalhador, ao ter que, como rotina, ver posta à prova sua honestidade, a despeita do princípio da boa-fé das partes

TRT12: controle de ida a banheiro não é suficiente para caracterizar dano moral

Para Colegiado, o funcionário ter de pedir autorização - ou mesmo aguardar um período curto para sair da linha de produção - não configura, por si só, abuso

TRT9: trabalhador que cria empresa para continuar prestando serviços tem vínculo

JT reconhece vínculo de bancário que foi obrigado a abrir empresa para poder continuar a prestar os mesmos serviços no setor de informática do Grupo HSBC

TRT4: 36º Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas está com inscrições abertas

Página do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul divulga matéria sobre o CONAT, a ser realizado de 10 a 12 de setembro, em Belo Horizonte

TRT3: vigilante que trabalhava portando arma em mau estado receberá danos morais

Reclamante trabalhava com arma que não funcionava adequadamente, o que lhe gerou permanente intranquilidade, pois ficava exposto à ação de criminosos




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