.
Bem-vindo à ABRAT       |       Ligue ABRAT: (61) 2193-9702      Área Restrita
.
 
Esqueceu sua senha?
Eventos

CONAT 2014

O XXXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT 2014), maior Fórum da advocacia trabalhista, ocorrerá em Belo Horizonte, no Minascentro, no mês de setembro

Jurisprudência

TST: horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada

No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal.

TST: aposentada da Petrobras receberá reajuste do pessoal da ativa

A sentença acolheu o pedido da trabalhadora e condenou a Petrobras e a Petros ao pagamento das diferenças.

TST: Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

A decisão que resolve exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, já que decide questão processual incidente no processo de execução. E por isso não cabe a interposição de recurso para questioná-la.

TST: empresa não é responsável por esquizofrenia desenvolvida por vigilante

Vigilante que alegou ter desenvolvido esquizofrenia psicótica após prestar serviços para a Ferrovia Centro Atlântica não vai receber indenização por danos morais.

TST: vigilante consegue indenização após 10 anos sem férias

A ministra Delaíde Miranda Arantes entendeu que a atitude da empregadora, de não conceder férias por mais de dez anos, constitui "ato ilícito", ao colocar em risco a saúde do trabalhador.

Destaques ABRAT


Notícias

TST: RBS obtém novo julgamento de ação de vendedor tratado com palavras de baixo calão

Ausência do empregador a audiência implica confissão dos fatos alegados na inicial, mas não presunção absoluta de veracidade; juiz deverá julgar à luz de todas as provas

TST: NET indenizará dependente químico por dispensa discriminatória

Demissão discriminatória de empregado na condição de dependente químico levou empresa a ser condenada a pagar indenização por dano moral no valor de 50 salários mínimos

CSJT aprova proposta de resolução para utilização do SIMBA no âmbito dos TRTs

Proposta de Resolução dispõe sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho

TST desbloqueia dinheiro decorrente de leilão de móveis da Embaixada dos EUA

EUA alegaram em mandado de segurança imunidade; locais da missão, seu mobiliário e demais bens não podem ser objeto de busca, requisição, embargos ou execução

TRT19: Xerox perde recurso e enfrenta ação civil pública por fraude em direitos trabalhistas

Processo havia sido extinto pelo Regional, por ilegitimidade do MPT para questionar contratação de concessionários técnicos; TST reconheceu legitimidade do Parquet

TRT12: em razão de inadimplência de devedor, cláusula penal de 50% é homologada

Julgadores não consideraram exagerada a cláusula penal; valor para caso de descumprimento foi fixado de comum acordo entre as partes e a execução se arrasta há três anos

TRT10: Philip Morris não será condenada por dificuldade em contratar pessoas deficientes

Aplicação da Lei 8.213/1991 depende não só das vagas, mas da vontade dos portadores de deficiência e da existência de pessoas dispostas e qualificadas para postos de trabalho

TRT3: trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante

Vigilante resguarda a vida e o patrimônio, sendo-lhe exigido porte de arma e treinamentos específicos; vigia e porteiro realizam fiscalização local, mais branda e sem armas de fogo

Vice-presidente da República reúne-se com OAB RS para tratar de pautas da advocacia

Advogado Michel Temer esteve na sede da Ordem gaúcha, em reunião com presidente seccional, Marcelo Bertoluci, e vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia

STF: associação questiona entendimento da Justiça do Trabalho sobre terceirização

Associação Brasileira do Agronegócio ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 324) contra interpretação restritiva da JT sobre terceirização




Informativo
Receba gratuitamente o informativo da ABRAT em seu e-mail.
   TWITTER

Participe pelo #abratnet






.

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
SEDE - SAS, Quadra 05, Lote 02, Bloco N, 1º andar
Centro Cultural Evandro Lins e Silva
Brasília / DF - CEP: 70438-900 | Telefone/Fax: (61) 2193-9702 / 2193-9614
Acesse nossas Redes Sociais:

Instituto Allan Helber
.