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Eventos

Encontro Estadual do Direito do Trabalho

Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas promove Encontro no Auditório da OAB, em Florianópolis, SC, nos dias 12, 13 e 14 de novembro

Jurisprudência

TST: horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada

No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal.

TST: aposentada da Petrobras receberá reajuste do pessoal da ativa

A sentença acolheu o pedido da trabalhadora e condenou a Petrobras e a Petros ao pagamento das diferenças.

TST: Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

A decisão que resolve exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, já que decide questão processual incidente no processo de execução. E por isso não cabe a interposição de recurso para questioná-la.

TST: empresa não é responsável por esquizofrenia desenvolvida por vigilante

Vigilante que alegou ter desenvolvido esquizofrenia psicótica após prestar serviços para a Ferrovia Centro Atlântica não vai receber indenização por danos morais.

TST: vigilante consegue indenização após 10 anos sem férias

A ministra Delaíde Miranda Arantes entendeu que a atitude da empregadora, de não conceder férias por mais de dez anos, constitui "ato ilícito", ao colocar em risco a saúde do trabalhador.

Destaques ABRAT


Notícias

OAB RJ: com auditório lotado, começa a 22ª Conferência Nacional

22ª Conferência Nacional dos Advogados reunirá, até quinta-feira, dia 23, cerca de 16 mil advogados no Riocentro

É hoje! Começa a XXII Conferência Nacional dos Advogados

É o maior evento jurídico da América Latina; 16 mil participantes, 250 palestrantes, 40 painéis, conferências magnas, eventos especiais, bate-papos culturais, feira jurídica e shows

OAB RS garante alteração do cronograma de implantação do PJe-JT em 2014

Com a medida, a implantação do sistema nas localidades de Bagé, Ijuí, Pelotas e Santo Ângelo, que estava prevista para os meses de outubro e novembro, ficará para 2015

TRT10: Justiça do Trabalho obriga MTE a concluir alteração de registro sindical

Sentença ordena que, no prazo de 30 dias, MTE conclua o pedido de alteração de registro de entidade de trabalhadores de indústrias extrativas de Campinas

TRT9: empresa terá de indenizar trabalhador e publicar nota de retratação em jornais

Empresa de transporte de valores pagará R$ 30 mil por danos morais a trabalhador acusado injustamente de se apropriar de R$ 30,00 e divulgará nota em jornais da cidade

TRT7: JT bloqueia R$ 1,69 milhão na conta da agroindústria Agropaulo

Ordem garante o pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de engenheiro morto após sofrer choque elétrico e cair de altura de oito metros

TRT5: empresa é condenada a regularizar pagamento de piso salarial

Empresa deverá regularizar o pagamento salarial do empregado que fez a reclamação, no prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000

TRT3: desconto salarial por multa de trânsito exige prova de culpa ou dolo do empregado

Para descontar é preciso que exista ajuste expresso no contrato ou que o empregado tenha agido com culpa ou dolo; caso contrário, o desconto é considerado ilegal

Câmara: projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual

Projeto de Lei 7549/14, da deputada Gorete Pereira (CE), impede trabalhador de ir à JT reclamar por indenizações que tenham sido objeto de homologação da rescisão contratual

TRT14: ex-contratada do SESI RO é indenizada por danos moral e material na JT

Magistrado acolheu pedido de dano material, em R$9.280,00, nos limites do pedido, gasto pela reclamante em sua cirurgia e como dano moral o importe de R$ 10.000,00




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