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Eventos

III Simpósio Trabalhista AATP

A Associação de Advogados Trabalhistas de Pernambuco realiza seu III Simpósio no dia 8 de novembro de 2014, sábado, das 9 às 14 horas, no auditório do Onda Mar Hotel, Boa Viagem, Recife

Jurisprudência

TST: horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada

No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal.

TST: aposentada da Petrobras receberá reajuste do pessoal da ativa

A sentença acolheu o pedido da trabalhadora e condenou a Petrobras e a Petros ao pagamento das diferenças.

TST: Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

A decisão que resolve exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, já que decide questão processual incidente no processo de execução. E por isso não cabe a interposição de recurso para questioná-la.

TST: empresa não é responsável por esquizofrenia desenvolvida por vigilante

Vigilante que alegou ter desenvolvido esquizofrenia psicótica após prestar serviços para a Ferrovia Centro Atlântica não vai receber indenização por danos morais.

TST: vigilante consegue indenização após 10 anos sem férias

A ministra Delaíde Miranda Arantes entendeu que a atitude da empregadora, de não conceder férias por mais de dez anos, constitui "ato ilícito", ao colocar em risco a saúde do trabalhador.

Destaques ABRAT


Notícias

TRT9: caminhoneiro incapacitado após acidente é indenizado independentemente de culpa

Regional julgou que não houve provas conclusivas de falha do motorista e, mesmo que houvesse, a causa do acidente ainda seria a atividade de risco desempenhada diariamente

TRT10: Linknet é condenada a indenização de R$ 2 mi por assédio contra gestantes

Gestantes da Linknet eram obrigadas a ficar em salas isoladas dos demais empregados, sem qualquer atribuição, em locais de pouca ventilação e com banheiros distantes

MPT: Prefeitura de Araraquara pode pagar mais de R$ 5 milhões de multa

Município descumpriu acordo feito em fevereiro deste ano com o Ministério Público do Trabalho para regularizar contratação de professores de escolinhas de esporte

TRT14: Caixa Econômica é condenada por assédio moral na Justiça do Trabalho

Assédio decorria de comportamento de total desprezo ou de denominações negativas à autora, como "lenta e vagarosa", repetidas em reuniões com outros funcionários e gestores

TRT12: reclamadas são condenadas por revista íntima em auxiliares de limpeza

Fundação Catarinense de Cultura e empresas prestadoras de serviços foram condenadas em R$ 55 mil por revista íntima feita em empregadas terceirizadas

TRT10: empresa é condenada por acidente com coletor de lixo

Na reclamação trabalhista, o gari revelou que, por negligência do motorista de caminhão de coleta, teve a perna prensada junto a um contêiner de lixo

TRT9: MPT PR obtém liminar contra JBS após vazamento de amônia

A JBS tem 5 dias para instalar chuveiros de segurança e lava-olhos na entrada da sala de máquinas e isolar fisicamente o local em torno do reservatório de água da caldeira

TRT3: ação é ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços são distantes

Regra de competência deve considerar o princípio constitucional do "livre acesso à justiça", tendo sempre em vista a proteção à parte mais fraca da relação, que é o empregado

TRT2: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução

Para a relatora, o adquirente não teve o cuidado de fazer qualquer pesquisa em nome do proprietário anterior do imóvel, para identificar possíveis restrições à transação

CSJT: Livro escrito em homenagem ao ministro Levenhagen, será lançado em Brasília

A obra trata da conciliação processual, individual e coletiva, e outros institutos como arbitragem e mediação, relacionando, em todos os casos, doutrina e prática




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