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Eventos

Curso AASP sobre "Audiência Trabalhista (online)

Pretende proporcionar a operadores e profissionais de departamento de pessoal e RH a visão clara da audiência trabalhista, teoria e prática

Jurisprudência

TST: horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada

No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal.

TST: aposentada da Petrobras receberá reajuste do pessoal da ativa

A sentença acolheu o pedido da trabalhadora e condenou a Petrobras e a Petros ao pagamento das diferenças.

TST: Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

A decisão que resolve exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, já que decide questão processual incidente no processo de execução. E por isso não cabe a interposição de recurso para questioná-la.

TST: empresa não é responsável por esquizofrenia desenvolvida por vigilante

Vigilante que alegou ter desenvolvido esquizofrenia psicótica após prestar serviços para a Ferrovia Centro Atlântica não vai receber indenização por danos morais.

TST: vigilante consegue indenização após 10 anos sem férias

A ministra Delaíde Miranda Arantes entendeu que a atitude da empregadora, de não conceder férias por mais de dez anos, constitui "ato ilícito", ao colocar em risco a saúde do trabalhador.

Destaques ABRAT


Notícias

TRT18: Brasil Telecom é condenada por ofensas dirigidas por seu gerente

Empregados sofriam constantes humilhações pelo gerente imediato que os chamava de “filhos do demônio”, de “enviados de satanás” e de “vagabundos

TRT16: Justiça do Trabalho concilia processo de trabalhador que está preso

Juiz homologou o acordo, tendo em vista o interesse das partes, a natureza salarial das verbas rescisórias e as necessidades financeiras agravadas pela prisão do trabalhador

TRT10: empresa de transportes pagará R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de motoristas

Decisão ocorreu no julgamento de ACP ajuizada pelo MPT, que comprovou o desrespeito da empresa com relação à jornada de trabalho de seus motoristas

Ministro Godinho no TRT9: direito do trabalho integra núcleo inexpugnável da Constituição

Tivemos grandes avanços no Brasil em direitos individuais, mas ainda há muito para melhorar; a centralidade da pessoa humana tem que ser importante em todas as dimensões

CSJT: conheça os cem maiores devedores da Justiça do Trabalho

A lista dos cem maiores devedores da Justiça do Trabalho é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado pela Lei 12.440/2011

TRT7 vai criar núcleo especializado no rastreamento de bens de devedores trabalhistas

Núcleo de Pesquisa Patrimonial será especializado no rastreamento de bens e de valores bancários em nome de devedores, sócios de empresas com débitos e “laranjas”

TRT4: tratativa de acordo para pagamento coletivo suspende execução individual

Para relator, é inadmissível que, havendo ação conjunta para a quitação ampla das dívidas, a exequente se beneficie individualmente em detrimento de todos os outros credores

TRT3: relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima contra testemunha

Turma Recursal julgou desfavoravelmente pedido de comércio de roupas para que se declarasse nula sentença baseada em testemunhas que omitiram tal relação

STF: suspenso julgamento sobre limite temporal dos efeitos de decisão em execução

Empregado incorporou percentual de 26,05% (URP 89); na execução, banco alegou que índice fora adicionado aos salários em acordo coletivo e limitou efeitos até a data-base

TRT1: atendente de call center indenizado por disfunção mandibular

Ao reformar a sentença, colegiado aplicou a teoria da concausa, por considerar que as condições de trabalho concorreram para a piora do quadro de doença preexistente




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