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Eventos

CONAT 2014

O XXXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT 2014), maior Fórum da advocacia trabalhista, ocorrerá em Belo Horizonte, no Minascentro, no mês de setembro

Jurisprudência

TST: horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada

No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal.

TST: aposentada da Petrobras receberá reajuste do pessoal da ativa

A sentença acolheu o pedido da trabalhadora e condenou a Petrobras e a Petros ao pagamento das diferenças.

TST: Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

A decisão que resolve exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, já que decide questão processual incidente no processo de execução. E por isso não cabe a interposição de recurso para questioná-la.

TST: empresa não é responsável por esquizofrenia desenvolvida por vigilante

Vigilante que alegou ter desenvolvido esquizofrenia psicótica após prestar serviços para a Ferrovia Centro Atlântica não vai receber indenização por danos morais.

TST: vigilante consegue indenização após 10 anos sem férias

A ministra Delaíde Miranda Arantes entendeu que a atitude da empregadora, de não conceder férias por mais de dez anos, constitui "ato ilícito", ao colocar em risco a saúde do trabalhador.

Destaques ABRAT


Notícias

Câmara: especialistas mostram dados sobre acidente e mortes por trabalho infantil

Nos últimos cinco anos, ocorreram quase 12 mil acidentes com crianças e adolescentes enquanto trabalhavam, nos quais 110 morreram

Câmara: Comissão apoia criação de fundo de amparo ao aposentado com verbas do FAT

Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou PL 5692/09, que cria o Fundo de Amparo ao Aposentado, para atender essa parcela da população

OAB entra no STF para valorizar os honorários dos advogados

Conselho Federal ingressou com ADI n. 5110, que questiona a adoção de diferentes critérios do CPC de 1973 para honorários contra a Fazenda Pública

TRT3: morre professora e desembargadora Alice Monteiro de Barros

Professora aposentada da UFMG, Alice Monteiro de Barros foi juíza do TRT por mais de 30 anos e fez carreira brilhante, deixando diversos livros e artigos publicados

OAB quer atendimento prioritário dos advogados no INSS

OAB encaminhou ofício ao presidente do INSS, para o cumprimento de decisão do STF que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do INSS

MPT: Banco Itaú é condenado em R$ 21 milhões por reduzir férias

Sentença julgou procedente, em parte, os pedidos da ação civil pública movida pelo MPT, após denúncias de funcionários de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul

CNJ realiza sua primeira sessão com uso exclusivo do PJe

A migração dos processos que tramitavam no sistema e-CNJ para o PJe começou no dia 27 de março e se estendeu até o dia 2 de abril

TRT23: empresas são condenadas por acidente que mutilou trabalhador

Trabalhador tinha noção do perigo, como qualquer homem médio teria, mas não foi orientado ou fiscalizado quanto a itens fundamentais de segurança

TRT22: doméstica que não sabia tratar ferimentos de criança não sofre justa causa

Em tais circunstâncias não cabe à resolução do contrato por falta grave, pois não caracterizada no caso; Turma confirmou sentença que não reconheceu despedida por justa causa

TRT18: contradições em depoimentos fazem Turma negar dano moral a trabalhador rural

Depoimentos que contradizem os termos da exordial não têm o condão de comprovar o dano moral alegado, que exige para condenação prova robusta




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